ANEEL - RESOLUÇÃO NORMATIVA 390 | Caldeira | Lei das ...
O DIRETOR-GERAL DA AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuies regimentais, de acordo com Deliberao da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6, no inciso I do art.7 e no art. 8da Lei n 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 4, inciso I, do Decreto n 2.003, de 10 de setembro de 1996, com base no art. 3-A, inciso II ...