Plano de Pedreira.pdf | Solo | Natureza
De acordo com o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, que estabelece o regime de revelação e aproveitamento de massas minerais (Lei de Pedreiras), a existência de um Plano de Pedreira aprovado é uma condição essencial para o explorador poder conduzir e realizar as operações de exploração, fecho e ...