Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018
Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018 Disciplina o registro de extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.. DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e do art.