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3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,. compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer. natureza. 3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.. 4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.