FATMA atende municípios e dispensa licenciamento de ...
O movimento municipalista catarinense comemora a publicação no Diário Oficial do Estado, do último dia 20 de abril, da Portaria 063/2017, da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que dispensa de licenciamento as atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e outras, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, …