Diário Oficial da União - Seção 1 - 15-01-2014 | E-DOU
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria n° 12, de 06 de janeiro de 2014, o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013, resolve: