MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE NO BRASIL
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações (Leis nos 7.804, de 18 de julho de 1989, e 8.028, de 12 de abril de 1990) - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; 1 Segundo Machado (1995), “é falsa a afirmação de que a mineração é a atividade econômica mais