É Criada A Agência Nacional De Mineração (Anm) - Energy ...
Jan 18, 2018· Mineração. Foi publicada ontem, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.575/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 37/2017 (que, por sua vez, é oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 791/2017), que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).