Extracção de Inertes
Considerando as especificidades da Região, quer pela sua reduzida área territorial e dispersão geográfica, quer pela natureza dos recursos vulcânicos, foi necessário criar um tratamento diferenciado à revelação e ao aproveitamento de massas minerais, consagrado através do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A, de 5 de junho, que estabelece o regime jurídico da revelação e ...